A conformidade tributária deixou de ser apenas uma questão de entregar obrigações no prazo. Com a Reforma Tributária, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS ampliam o uso de tecnologia para cruzar dados e identificar inconsistências nas empresas. Entenda o que muda e como se antecipar.
O que mudou na fiscalização com a Reforma Tributária?
O Fisco está cada vez mais digital. Com a Reforma Tributária, os dados enviados pelas empresas passam a ser cruzados de forma mais integrada, o que torna a conformidade tributária um tema estratégico para empresas de todos os portes.
Na prática, não basta entregar as obrigações acessórias dentro do prazo. As informações precisam estar corretas e coerentes entre si. Situações como as abaixo podem gerar questionamentos:
- diferença entre o faturamento contábil e as notas fiscais emitidas;
- informações divergentes entre declarações;
- créditos tributários incompatíveis;
- distribuição de lucros sem suporte contábil.
Conformidade tributária em números
Os dados oficiais mostram por que o assunto merece atenção:
- As autuações da Receita Federal somaram R$ 233 bilhões em 2025, sendo R$ 221,9 bilhões referentes a pessoas jurídicas e R$ 11,2 bilhões a pessoas físicas.
- Ao longo de 2025, a Receita deflagrou 11 operações especiais de fiscalização, com foco em mais de 450 alvos.
- Em janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 225 trouxe mais benefícios para os programas de conformidade oferecidos pela Receita.
Vale lembrar que esses valores são de autuações, não de arrecadação efetiva. Mesmo assim, mostram que as empresas estão no centro da fiscalização e que a tendência é priorizar a orientação e a correção prévia.
Mais importante do que entregar é conferir
Com o avanço dos cruzamentos eletrônicos, a empresa precisa olhar para seus dados de forma integrada. Antes de enviar qualquer obrigação, verifique se:
- o faturamento contábil está de acordo com as notas emitidas;
- as informações fiscais e contábeis são compatíveis;
- os cadastros e classificações tributárias estão corretos;
- os créditos tributários possuem documentação e suporte adequados;
- a movimentação financeira está devidamente registrada na contabilidade.
Essa conferência é a forma mais simples de reduzir riscos, porque permite encontrar a divergência antes que ela seja apontada pelo Fisco.
Programa Nacional de Conformidade Tributária: como funciona em 2026
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, publicado em 12 de agosto de 2026, regulamentou o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para o período de adaptação às obrigações de IBS e CBS nos documentos fiscais. O programa foi instituído pelos artigos 471-A a 471-C da Lei Complementar 214/25 e, em 2026, receber uma intimação não afasta a espontaneidade do contribuinte para corrigir a falha. Também permanece assegurado o prazo legal de 60 dias para regularizar as inconsistências.
Mesmo havendo falhas, a empresa pode permanecer no programa se cumprir, ao mesmo tempo, quatro condições:
- aumentar de forma contínua a emissão de documentos fiscais com os campos de IBS e CBS corretamente preenchidos;
- responder tempestivamente às intimações e comunicações;
- corrigir as inconsistências comunicadas até 31 de dezembro de 2026;
- indicar e manter um profissional de contabilidade responsável pela conformidade fiscal.
A mensagem é clara: identificar e corrigir uma inconsistência antes que ela seja apontada pelo Fisco é muito mais seguro do que esperar uma fiscalização.
Qual é o papel da contabilidade na conformidade tributária?
A contabilidade atualizada permite identificar divergências com antecedência e apoia decisões baseadas em informações confiáveis. No PNCT, ter um contador responsável pela conformidade fiscal é, inclusive, uma das condições para permanecer no programa.
Por isso, a conformidade tributária não deve ser tratada apenas como responsabilidade do departamento fiscal. Ela envolve fiscal, contábil, financeiro e gestão, todos trabalhando com dados consistentes e conferidos antes de cada envio.
Prevenir é a melhor estratégia!
Em um cenário cada vez mais digital, a melhor estratégia é simples: não esperar o Fisco encontrar o problema para depois corrigi-lo. A prevenção começa com uma informação contábil bem registrada e conferida.
Quer saber se a sua empresa está em conformidade? Fale com nossa equipe contábil e solicite uma análise.
