A prefeitura do município de São Paulo, conseguiu nesta segunda feira, junto a Câmara Municipal de São Paulo, a autorização para que possa antecipar os feriados municipais em decorrência da pandemia do coronavírus.
O Projeto de Lei nº 424/2018 estava aguardando votação e foi negociado entre o legislativo e o executivo para que seja colocado em votação, porém com a apresentação de um projeto substituto, onde incluía a possibilidade das antecipações dos feriados municipais.
Com a aprovação do projeto pelos vereadores, o projeto de lei passa a vigorar com os seguintes itens:
1) Nas contratações da Prefeitura do Município de São Paulo, para a prestação de serviços municipais é assegurado 5% das vagas de trabalho para as mulheres em situação de violência doméstica.
2) O Poder executivo poderá antecipar por meio de Decreto, os feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública.
Vale ressaltar, que tais medidas ainda dependem da sanção do Prefeito Bruno Covas.
Para aumentar o índice do isolamento social, a idéia do executivo é antecipar os dois últimos feriados municipais de 2020 (Corpus Christi (11/06) e Consciência Negra (20/11), porém para isso deverá emitir um Decreto detalhando o procedimento a ser adotado.
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