A Reforma Tributária marca uma virada histórica no sistema fiscal brasileiro, ao substituir cinco tributos por dois impostos sobre valor agregado (IVA). O primeiro é a CBS, que substituirá o PIS, a Cofins e o IPI; o segundo é o IBS, que substituirá o ICMS e o ISS.
Com isso o país busca simplificar a cobrança, aumentar a transparência e reduzir distorções econômicas, mas nem todos os setores sentirão os efeitos da mesma forma.
A seguir, detalhamos quais segmentos serão mais impactados e por quê.
1. Setor de Serviços: O Mais Penalizado
O setor de serviços será, sem dúvida, o mais afetado pela reforma. Hoje, muitas empresas prestadoras de serviços operam com alíquotas reduzidas de ISS e PIS/Cofins, especialmente no regime do Simples Nacional ou Lucro Presumido.
Com a adoção de uma alíquota uniforme de IVA, a carga tributária tende a aumentar significativamente.
Setores mais vulneráveis:
- Saúde privada
- Educação
- Tecnologia da Informação
- Advocacia e consultorias
O Porquê?
As atividades com preponderância prestação de serviços, serão as mais afetadas, uma vez que são atividades que não se aplicam ou aplicam poucos insumos na prestação de serviços, sendo a mão de obra seu maior custo.
Atualmente de acordo com a legislação o custo com mão de obra não poderá gerar créditos fiscais para abatimento dos impostos relacionados ao IVA.
2. Agronegócio: Entre Benefícios e Riscos
O agro terá um impacto misto. Produtos da cesta básica terão alíquotas reduzidas ou zeradas, o que é positivo. No entanto, insumos, serviços e etapas da cadeia produtiva que antes eram isentos ou favorecidos podem sofrer aumento de carga.
Principais desafios:
- Formalização de operações
- Controle rigoroso de créditos
- Adaptação contábil e fiscal
3. Setor Financeiro: Complexidade Redobrada
O setor financeiro já convive com regras tributárias específicas, e a reforma traz ainda mais complexidade. A CBS e o IBS incidirão sobre receitas de operações financeiras, exigindo mudanças profundas nos sistemas de apuração e compliance.
Impactos esperados:
- Reestruturação de produtos financeiros
- Revisão de contratos e precificação
- Maior custo de conformidade
4. Varejo: Ajustes em Cadeia
O varejo será impactado principalmente pela mudança na forma de apuração e transferência de créditos. A nova sistemática exige que os tributos sejam destacados na nota fiscal e que os créditos sejam corretamente repassados ao longo da cadeia.
Pontos de atenção:
- Investimento em tecnologia e ERP
- Treinamento de equipes fiscais
- Revisão de margens e precificação
5. Tecnologia e Startups: Custo Tributário Maior
Empresas de tecnologia, especialmente startups, podem enfrentar aumento de carga tributária. O fim do ISS e a entrada do IVA tornam a tributação mais pesada para negócios com poucos insumos físicos e alto valor agregado em serviços.
Consequências:
- Redução da competitividade
- Necessidade de planejamento tributário
- Reavaliação do regime do Simples Nacional
Conclusão
A Reforma Tributária, é um passo importante para modernizar o sistema fiscal brasileiro, mas seus efeitos serão sentidos de forma desigual. Setores intensivos em serviços, com baixa geração de créditos, tendem a ser os mais penalizados. Já segmentos com cadeias produtivas longas e bem estruturadas podem se beneficiar da simplificação e da transparência.
Empresas que se anteciparem, investirem em tecnologia e buscarem orientação especializada estarão mais preparadas para enfrentar essa nova realidade.
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