O Brasil está diante de uma revolução fiscal sem precedentes. A aprovação da Reforma Tributária marca o fim de um sistema caótico, fragmentado e injusto — e inaugura uma nova era com dois impostos modernos e transparentes: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Adeus à sopa de letrinhas que confundia até os especialistas: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins serão extintos. Em seu lugar, surgem tributos com lógica clara, base ampla e cobrança eficiente. É o nascimento de um IVA dual, inspirado nas melhores práticas internacionais, que promete simplificar, desburocratizar e tornar o Brasil mais competitivo.
Confira a seguir como será a nova configuração tributária
Estrutura Dual do Novo IVA
- O IBS substitui impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS).
- A CBS substitui tributos federais de consumo (PIS e Cofins).
- Ambos são não cumulativos: empresas compensam créditos de entrada e débito de saída.
Alíquota da CBS (União)
- Alíquota única para todo o País, definida anualmente pelo Governo Federal.
- Ajustável conforme metas de arrecadação e impactos setoriais.
Alíquota do IBS (Estados e Municípios)
- Cada Estado e o DF definem sua parte estadual do IBS.
- Cada Município define sua parte municipal do IBS.
- No DF, a alíquota = parte estadual + parte municipal.
- Opções para cada ente:
- Seguir alíquota de referência (ajustando pontos percentuais).
- Fixar livremente, respeitando limites definidos por lei complementar.
Alíquotas de Referência
Para evitar aumento de carga após 2033, foram projetadas faixas de referência:
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Tipo de Bem/Serviço |
IBS + CBS (%) |
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Consumo em Geral |
25,0 – 26,5 |
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Serviços |
20,0 – 22,0 |
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Bens Duráveis |
15,0 – 18,0 |
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Itens Essenciais (Alimentos e medicamentos podem ter faixas mais baixas ou regimes diferenciados.) |
6,0 – 8,0 |
Exemplo Prático de Cálculo Inicial
Suponha uma venda de R$ 1.000 em um serviço de consultoria:
- Alíquota CBS federal: 10% → R$ 100.
- Alíquota IBS estadual (SP): 5% → R$ 50.
- Alíquota IBS municipal (SP): 3% → R$ 30.
Total de tributos no preço final: R$ 180 (18% de carga efetiva).
Fases de Implementação (2026–2033)
- 2026 Credenciamento e adaptação de sistemas.
- 2027 O IS (imposto seletivo) entra em vigor.
- 2029–2032: Transição (antigos tributos + IBS/CBS em paralelo).
- 2033: Extinção completa de ICMS, ISS, PIS e Cofins; taxas seletivas mantidas.
Impactos Regionais e Setoriais
- Empresas com operação em vários Estados/municípios terão que gerenciar até 27 regimes estaduais diferentes e centenas de regimes municipais.
- Bens duráveis podem sofrer alíquota reduzida, beneficiando indústria e varejo de eletrodomésticos.
- Setor de serviços pode ver alíquotas mais altas que hoje, exigindo renegociação de contratos e insumos.
Preparação para Empresas
- Mapear todas as operações por Estado e Município.
- Atualizar sistemas de faturamento e notas fiscais eletrônicas.
- Revisar políticas de crédito fiscal e fluxo de caixa.
- Planejar comunicação com clientes e fornecedores sobre mudanças nos preços.
Conclusão
A reforma com IBS e CBS representa um avanço estrutural que promete tornar o sistema tributário mais justo, eficiente e compreensível. No entanto, como toda mudança profunda, ela exige esforço de adaptação por parte dos entes federativos, empresas e profissionais da área fiscal. O sucesso da reforma dependerá da capacidade de implementação gradual, diálogo federativo e suporte técnico para os envolvidos.
