O 13º salário 2026 exige atenção redobrada das empresas. Neste ano, o prazo legal da segunda parcela cai em um domingo, o que muda a data-limite de pagamento. Quem deixar para a última hora corre o risco de pagar com atraso e ser multado. Veja o que a sua empresa precisa fazer e quando.
O que é o 13º salário e quem tem direito
O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 4.090/1962 e pela Lei nº 4.749/1965. Vale para todos os empregadores formais do país, sem exceção de porte ou segmento. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor integral. Quem trabalhou menos recebe de forma proporcional, com 1/12 para cada mês em que tenha trabalhado pelo menos 15 dias.
Prazos de pagamento do 13º salário 2026
O pagamento pode ser feito em duas parcelas, com datas-limite definidas em lei.
1ª parcela (adiantamento): pode ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de 2026, uma segunda-feira. Corresponde a metade da remuneração do mês anterior e é paga sem descontos. A empresa pode escolher o mês do adiantamento, desde que respeite o limite de 30/11. Se optar por pagar o 13º em parcela única, o pagamento também precisa ocorrer até essa data.
2ª parcela: o prazo legal é 20 de dezembro, mas em 2026 essa data cai em um domingo. Por isso, o pagamento deve ser feito até sexta-feira, 18 de dezembro de 2026, último dia útil antes do vencimento.
Como funcionam os descontos
Os encargos referentes ao INSS e ao Imposto de Renda (IRRF) e demais descontos obrigatórios, quando aplicáveis, serão realizados na segunda parcela. Eles são calculados sobre o valor total do 13º, e o adiantamento já pago é abatido do valor líquido. Por isso, a segunda parcela costuma ser menor que a primeira. O FGTS também incide sobre o 13º e é de responsabilidade do empregador, sem desconto do trabalhador.
Obrigações acessórias: eSocial e DCTFWeb
Além de pagar, a empresa precisa informar e recolher corretamente. Em 2026, o calendário fica assim:
- eSocial: envio das informações do 13º salário até 18/12/2026.
- DCTFWeb 13º/2026: transmissão e recolhimento do DARF previdenciário referente ao 13º até 18/12/2026 (sexta-feira).
A DCTFWeb do 13º é gerada a partir dos dados enviados ao eSocial. Qualquer erro na folha, portanto, se reflete na guia de pagamento. Vale conferir bases, descontos e adiantamentos antes de transmitir.
O que acontece em caso de atraso
O descumprimento das datas de pagamento sujeita a empresa a multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O atraso nas obrigações acessórias também pode gerar penalidades. Além disso, atrasar o 13º prejudica o clima organizacional e pode gerar passivo trabalhista.
Checklist para a empresa não errar
- Confirme a lista de empregados com direito ao 13º, incluindo os proporcionais.
- Calcule as médias de horas extras, comissões e adicionais, que integram a base.
- Pague a 1ª parcela até 30/11, sem descontos.
- Feche a folha do 13º com INSS e IRRF sobre o valor integral.
- Pague a 2ª parcela até 18/12.
- Envie o eSocial e transmita a DCTFWeb até 18/12, pagando o DARF no mesmo prazo.
- Guarde holerites e comprovantes para eventual fiscalização.
Conclusão
O 13º salário 2026 tem duas datas que não podem ser esquecidas: 30 de novembro e 18 de dezembro. Planejar o fluxo de caixa com antecedência, revisar a folha e antecipar o envio das obrigações acessórias evita multas e retrabalho no fim do ano. Em caso de dúvida sobre regras específicas, como rescisões, afastamentos ou jornada reduzida, conte com a gestão e consultoria trabalhista da FIT Contábil.
Fontes oficiais para consulta: Lei nº 4.090/1962 (Planalto), Lei nº 4.749/1965 (Planalto) e orientações sobre o 13º salário (TST).
