O ano de 2026 marca o início da transição da Reforma Tributária, a reforma foi implementada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, essa é a primeira mudança feita pelo país de forma ampla e profunda no sistema tributário brasileiro, depois de anos de apelo da sociedade e dos empresários de todos os setores.
A forma com que as empresas brasileiras lidam com tributos, será alterada, pois haverá mudança na forma de tributação (no local onde os bens são consumidos), criação de regras especificas para algumas atividades e equalização da carga tributária para diversos setores.
Para os empresários, esse será um período de adaptação estratégica e tecnológica, fundamental para evitar riscos e aproveitar oportunidades.
1. O que muda em 2026
- Início da fase piloto: entram em vigor duas novas contribuições em caráter simbólico:
| CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) | IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) |
| Substitui o ICMS e o ISS | Substitui o PIS e COFINS |
| Alíquota 0,90% | Alíquota 0,10% |
- Caráter experimental: O objetivo é testar o sistema e não aumentar a carga tributária.
- Testes de tecnologia: As empresas precisarão se adaptar para emitir notas fiscais com destaque dos novos tributos e adequar seus sistemas de escrituração.
- SAT/ Nota Fiscal de Venda ao Consumidor – O SAT que atualmente é utilizado nas vendas ao consumidor final, deixa de existir e passa a ser obrigatório a emissão da Nota Fiscal Eletrônica Consumidor (NFC-e).
- Notas Fiscais de Serviços – As prefeituras de todos os municípios, deverão adotar o sistema nacional de emissão de nota fiscal de serviços, ou enviar as informações ao sistema nacional. Esse procedimento passa a ser obrigatório para que seja consolidado as informações fiscais na plataforma do governo federal e consequentemente seja possível a segregação entre estados e municípios dos tributos recolhidos pela nova sistemática.
- (A prefeitura de São Paulo, até o momento, optou em manter em utilização da Nota do Milhão, porém os dados serão compartilhados com a plataforma do governo federal).
- Tributação dos Lucros e Dividendos – Foi aprovado pelo Congresso Nacional, a tributação dos Lucros e Dividendos, a partir de janeiro/2026. Os lucros e dividendos que forem distribuídos aos sócios e acionistas, sofrerão uma tributação de 10% quando o total de rendimentos anuais for superior a R$ 600 mil. A proposta segue para o Senado Federal para aprovação, mais é certo que passe pela casa e entre em vigor agora na virada do ano.
- Aprovada isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil – O projeto de Lei nº 1.087/2025, que trata da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, foi aprovado pelo congresso. O projeto prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil e descontos para quem ganha até R$ 7.350 essa medida caminha junto com a tributação dos lucros e dividendos e é dado como certa que a aplicação começa agora em janeiro/2026.
2. Impactos diretos para os negócios
- Gestão fiscal: o modelo de impostos seguirá como um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o que exige atenção à correta apropriação de créditos e débitos.
- Mudanças de processos: departamentos financeiros e operacionais terão que revisar rotinas de emissão de notas, controles internos e divulgação de informações.
- Investimentos em tecnologia: será necessário atualizar sistemas de ERP, notas fiscais eletrônicas e integrações para atender às novas exigências.
- Planejamento de preços: embora em 2026 as alíquotas sejam simbólicas, é hora de projetar cenários para entender o impacto real sobre margens e precificação quando o modelo se consolidar.
3. Cronograma de transição após 2026
- 2027: fim do PIS e da Cofins e início da cobrança efetiva da CBS; criação do Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
- 2029 a 2032: extinção gradual de ICMS e ISS, com migração para o IBS.
- 2033: vigência plena do novo sistema dual (CBS + IBS).
4. Como sua empresa deve se preparar
- Antecipe-se às mudanças: mesmo que 2026 seja um ano de testes, empresas que se ajustarem cedo terão menos riscos de autuação e problemas operacionais.
- Revise contratos e preços: avalie cláusulas de repasse de tributos, margens de lucro e custos operacionais.
- Invista em capacitação: mantenha sua equipe atualizada sobre a nova legislação.
- Fortaleça o controle de créditos tributários: com o novo modelo de IVA, a correta gestão de créditos será determinante para evitar pagar mais do que o devido.
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