🧾 1. Substituição de tributos: criação do IVA dual
A reforma extingue cinco tributos e cria dois novos, com base no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA):
| Tributos extintos | Tributos criados |
| PIS, Cofins, IPI (federais) | CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços |
| ICMS (estadual), ISS (municipal) | IBS – Imposto sobre Bens e Serviços |
Características do novo modelo:
- Não cumulativo: evita a cobrança em cascata, permitindo crédito tributário em todas as etapas da cadeia produtiva
- Cobrança no destino: o imposto será recolhido no local de consumo, não na origem
- Alíquota uniforme: com exceções para setores essenciais e regimes especiais
- 🍷 2. Imposto Seletivo (IS)
Conhecido como “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente:
- Bebidas alcoólicas
- Cigarros
- Veículos poluentes
- Mineração (em alguns casos)
Objetivo:
Desestimular o consumo desses produtos e compensar os impactos sociais e ambientais que geram.
💸 3. Cashback tributário
Um dos pontos mais inovadores da reforma: devolução parcial de tributos para famílias de baixa renda.
Como funciona:
- Aplicável a itens essenciais como energia elétrica, água, gás e telefonia
- O valor devolvido será proporcional ao consumo e à renda familiar
- Visa reduzir a regressividade do sistema tributário
🏥 4. Regimes diferenciados e alíquotas reduzidas
Alguns setores terão tratamento tributário especial, com alíquotas reduzidas ou isenção:
- Educação, saúde, transporte coletivo e hotelaria: redução de 60% na alíquota
- Medicamentos de alto custo: alíquota zero
- Agronegócio:
- Isenção para produtores com receita anual até R$ 3,6 milhões
- Alíquota zero para 22 produtos da cesta básica
🏢 5. Impactos para empresas
Principais mudanças:
- Split payment: o valor do imposto será transferido diretamente ao Fisco no momento da transação
- Fim da cumulatividade: elimina distorções e melhora a competitividade
- Registro único de operações (ROC): substitui notas fiscais e simplifica obrigações acessórias
- Créditos automáticos: maior previsibilidade e segurança jurídica
🏘️ 6. Impactos para pessoas físicas
- Aluguéis:
- Isenção para quem possui até três imóveis alugados e renda anual inferior a R$ 240 mil
- Grandes locadores terão alíquota nominal entre 25% e 27%, mas com redutores que podem baixar a carga efetiva para cerca de 8% a 10%
- Consumo:
- Cashback para famílias de baixa renda
- Alíquota única para a maioria dos bens e serviços, com exceções para setores essenciais
🏛️ 7. Comitê Gestor do IBS
- Órgão independente com representantes dos estados e municípios
- Responsável por:
- Arrecadação do IBS
- Compensação entre entes federativos
- Distribuição da receita
📅 8. Cronograma de implantação
| Etapa | Período |
| Fase de testes | Julho a setembro de 2025 |
| Produção opcional | Outubro a dezembro de 2025 |
| Obrigatoriedade parcial | Janeiro de 2026 |
| Transição gradual | 2026 a 2032 |
| Sistema totalmente vigente | A partir de 2033 |
🎯 Objetivos da reforma
- Simplificar o sistema tributário
- Reduzir litígios e insegurança jurídica
- Estimular investimentos e crescimento econômico
- Promover justiça fiscal e equidade social
- Aumentar a transparência na arrecadação e no uso dos recursos públicos
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