A CBS 2027 já tem um número no horizonte: o Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma alíquota de referência de 11,3% para o tributo que vai ocupar o lugar do PIS e da Cofins. É importante destacar que esse valor ainda não é definitivo. O cálculo será encaminhado ao Senado Federal, a quem cabe fixar a alíquota por resolução, e os senadores podem alterá-lo. Mesmo assim, a proposta marca uma nova etapa da Reforma Tributária e dá às empresas a primeira base concreta para planejar o próximo ano.
O que é, e o que não é, a proposta do TCU para a CBS 2027
O percentual calculado foi de 11,3468%, arredondado para 11,3%. O tribunal também propôs um redutor de 44,16% para as compras do poder público. Esses números são o resultado técnico do cálculo feito a partir da metodologia da Receita Federal, homologada pelo TCU em dezembro de 2025, e foram aprovados pelo plenário do tribunal em 28 de outubro de 2026, conforme informou o Senado Notícias.
Um número acima das estimativas anteriores
Nos meses anteriores, as projeções para a CBS 2027 eram mais baixas. A ROIT, empresa de tecnologia tributária, estimava 9,43%, e o Comitê Gestor do IBS projetava 9,21%. A proposta do TCU ficou cerca de 2 pontos percentuais acima desses valores, o que pode levar as empresas que já simularam preços e margens a revisar seus cenários de planejamento.
Por que a CBS 2027 ficou em 11,3% na proposta
A alíquota de referência foi calculada para que a CBS arrecade o mesmo que os tributos substituídos, sem aumentar nem reduzir a carga. Como a lei prevê produtos com alíquota zero ou reduzida, a alíquota padrão precisa ser mais alta para compensar. Só a cesta básica sem cobrança elevou a alíquota padrão em cerca de 2,7 pontos percentuais, segundo o relatório do TCU.
O que pode mudar antes da decisão final para o CBS 2027
O próprio TCU afirma que os 11,3% são a melhor estimativa disponível e dependem de pontos ainda em aberto. Um deles é o Imposto Seletivo, cujas alíquotas sobre bebidas, cigarros, veículos e recursos minerais ainda não foram definidas pelo Executivo. Também estão pendentes a lista de produtos sujeitos ao IPI residual e o enquadramento dos produtos da Zona Franca de Manaus nos percentuais de crédito presumido. Como o cálculo busca preservar a arrecadação, uma receita menor com o Imposto Seletivo pode pressionar a alíquota da CBS para cima. Ou seja, o número proposto pode sofrer ajustes.
Quem decide e até quando
O próximo passo é o envio do cálculo do TCU ao Senado Federal, com previsão de recebimento em 10 de novembro de 2026. A partir daí, o cronograma prevê:
- 10 de novembro: previsão de recebimento do estudo pelo Senado Federal.
- Até 15 de dezembro: prazo para os senadores fixarem a alíquota de referência por resolução, podendo alterar o percentual proposto pelo TCU.
- Se não houver deliberação no prazo: aplica-se a regra de contingência prevista na legislação, conforme os cálculos apresentados pelo TCU.
Até a decisão do Senado, os 11,3% representam a proposta de referência, e não uma alíquota definitivamente estabelecida.
O que muda na prática com a CBS 2027 para as empresas
Mesmo sem decisão final, vale se preparar:
- Formação de preços: a alíquota de referência proposta é de 11,3%, mas em 2027 e 2028 a legislação prevê abatimento de 0,1 ponto percentual na CBS, compensado pelo IBS. Se o Senado confirmar o valor, a alíquota geral da CBS será de 11,2%, ressalvados os tratamentos específicos. Simule margens e tabelas com 11,2% e com outros cenários próximos.
- Contratos de longo prazo: revise cláusulas de reajuste por mudança tributária, principalmente nos contratos que atravessam a virada de 2026 para 2027.
- Fluxo de caixa: como a CBS é não cumulativa, o crédito do imposto pago nas etapas anteriores ganha peso na gestão financeira.
- Sistemas: configure o ERP e o emissor de notas com alíquota parametrizável, e não fixa, já que o valor pode mudar até dezembro.
A Reforma Tributária continua nos próximos anos
A CBS é calculada dentro do período de transição da reforma tributária, que se estende até 2033. A legislação prevê, para 2027 e 2028, um abatimento de 0,1 ponto percentual na CBS, compensado por IBS cobrado a 0,1%.
Análise
A proposta de 11,3% para a CBS 2027 é o primeiro número concreto do processo e deve orientar o planejamento das empresas nas próximas semanas. Como ainda depende da decisão do Senado e de definições como o Imposto Seletivo, o mais prudente é trabalhar com cenários, e não com um valor único, e acompanhar a resolução até 15 de dezembro.
