A Reforma Tributária está transformando não apenas os tributos, mas também a maneira como eles serão recolhidos. Uma das novidades mais relevantes é o Split Payment, mecanismo que permitirá separar automaticamente a parcela de tributos no momento do pagamento de uma operação.
O Split Payment já está em fase de implementação: a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS avançam na etapa de testes da plataforma pública, em ambiente controlado. Segundo o comunicado da Receita Federal, essa fase é técnica, envolve os prestadores de serviços de pagamento e não processa operações reais. Mesmo assim, o assunto merece a atenção de empresários, gestores financeiros e contadores desde já.
O que é o Split Payment?
Split Payment, que em português significa “pagamento dividido”, é um modelo de recolhimento em que o tributo é separado no momento da liquidação financeira da operação.
Hoje, o caminho é outro. Quando uma empresa realiza uma venda, o valor costuma entrar integralmente no caixa. Só depois os tributos correspondentes são apurados e recolhidos, dentro dos prazos legais.
Com o Split Payment, a lógica muda. No momento do pagamento, o sistema poderá identificar a parcela correspondente ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e direcioná-la ao recolhimento dos tributos. O restante do valor segue para o fornecedor.
Para que serve o Split Payment?
A ideia central é reduzir a possibilidade de inadimplência tributária e tornar o recolhimento mais integrado ao próprio pagamento da operação. Em vez de depender exclusivamente da apuração posterior, o tributo passa a ser tratado no momento em que o dinheiro circula.
Na prática, o mecanismo busca dar mais segurança ao recolhimento e reduzir o espaço para atrasos e falhas no pagamento de impostos.
O que o Split Payment pode mudar para as empresas?
O ponto de maior atenção está no fluxo de caixa.
Hoje, uma empresa pode receber determinado valor de uma venda e usar esses recursos para financiar suas operações antes de pagar os tributos. Esse intervalo, ainda que curto, funciona como uma espécie de apoio ao capital de giro.
Com o Split Payment, parte do valor poderá ser direcionada ao Fisco no momento da liquidação financeira. Isso pode reduzir o volume de recursos que efetivamente passa pelo caixa da empresa, o que exige planejamento financeiro mais cuidadoso.
Quais empresas devem ficar mais atentas?
Alguns perfis de negócio tendem a sentir esse impacto com mais intensidade:
- Empresas com margens mais apertadas, que têm menos folga para absorver mudanças no caixa;
- Negócios com vendas parceladas, em que o tempo entre a venda e o recebimento já exige gestão financeira cuidadosa;
- Empresas com grande necessidade de capital de giro, que dependem do dinheiro recebido para manter a operação funcionando.
Para esses casos, acompanhar a evolução do Split Payment é parte do planejamento do negócio.
A empresa precisa se preparar agora?
A implementação será gradual e os testes ainda estão começando. Mesmo assim, o tema merece atenção desde já.
Será importante acompanhar:
- as adaptações dos sistemas de gestão (ERP) utilizados pela empresa;
- as mudanças nos meios de pagamento e nas formas de liquidação financeira;
- os processos financeiros internos, como conciliação, projeção de caixa e contas a pagar e receber;
- o impacto do novo modelo no fluxo de caixa de cada negócio, que varia conforme o setor e a operação.
Conversar com o contador e com os fornecedores de tecnologia da empresa é um bom primeiro passo para entender o que será necessário adaptar.
Reforma Tributária vai além das alíquotas
A Reforma Tributária, portanto, não deve ser analisada apenas pelo impacto das novas alíquotas. A forma como o dinheiro circula dentro da empresa também poderá mudar, e o Split Payment é um exemplo claro disso.
Para o empresário, o momento é de acompanhar as etapas de implementação e começar a avaliar como o novo modelo poderá impactar a operação financeira do negócio. Quem se antecipa ao tema ganha tempo para ajustar processos, revisar o planejamento de caixa e evitar surpresas quando o mecanismo estiver em operação.
